sexta-feira

Procuradoria Federal solicita paralisação imediata das obras do Perímetro Irrigado.


O procurador da república Victor Mariz, de Mossoró, pediu a Justiça Federal, a suspensão imediata das obras de transposição das águas da Barragem de Santa Cruz para a Chapada do Apodi, por parte do Departamento Nacional de Obras Conta a Seca (DNOCS).
A transposição prevê a irrigação de 9 mil hectares (13 mil desapropriadas) na Chapada do Apodi, a um custo de aproximadamente R$ 300 milhões. Para fazer o Perímetro Irrigado de Santa Cruz, em Apodi, o DNOCS desapropriou pequenas propriedades de mais de 300 famílias.
O projeto divide opiniões. Os agricultores da região, em sua grande maioria, associados aos ambientalistas, sindicatos e associações são contra. Dizem que o DNOCS está desapropriando as propriedades de pequenos agricultores para doar a grandes grupos do agronegócio.
O professor Agnaldo Fernandes acrescenta que, além disto, o agronegócio tende a destruir toda a agricultura famíliar que trabalha no sistema orgânico na região da Chapada do Apodi. Diz ainda que o agronegócio é um destruidor da saúde humana (veneno).
Agnaldo diz também que não tem como o agricultor pagar a conta de energia e mesmo que tivesse a Barragem de Santa Cruz (600 milhões de metros cúbicos) não suportaria abastecer as cidades do Alto Oeste, Mossoró e ainda sobrar água para irrigar a Chapada.
E observando a legalidade do processo, o procurador da república Victor Mariz, ingressou com ação na Justiça Federal de Mossoró, com pedido de liminar, no sentido de parar imediatamente as obras que estão em andamento para instalar o Distrito Irrigado da Chapada.
Veja o trecho:
"... que seja determinado ao DNOCS a imediata paralisação das obras do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi no estado do Rio Grande do Norte, até a aprovação do novo projeto executivo da obra, da apresentação do novo estudo de impacto ambiental, ou da correção e atualização do já existente, da obtenção de novas licenças ambientais, bem como da realização de audiência pública com as comunidades impactadas e o esclarecimento de toda a situação fática apresentada..."
O pedido do procurador da república que está na mesa da juíza Emanuela Mendonça julgar na 8ª Vara Federal de Mossoró pede ainda: “seja determinado à União Federal que se abstenha de efetuar quaisquer repasses financeiros ao DNOCS em razão da citada obra, bem como praticar qualquer ato tendente a concretização do projeto de irrigação Santa Cruz do Apodi, até que o DNOCS atenda ao contido no item A supra...”.


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